Manifesto

Em defesa da democracia, do estado de direito e do ex-presidente Lula

O estado de direito democrático, consagrado na Constituição de 1988, é a mais importante conquista histórica da sociedade brasileira. Na democracia, o Brasil conheceu um período de estabilidade institucional e de avanços econômicos e sociais, tornando-se um país melhor e menos desigual, mas essa grande conquista coletiva encontra-se ameaçada por sucessivos ataques aos direitos e garantias, sob pretexto de combater a corrupção.

A sociedade brasileira exige sim que a corrupção seja permanentemente combatida e severamente punida, respeitados o processo legal, o direito de defesa e a presunção de inocência, pois só assim o combate será eficaz e a punição, pedagógica. Por isso, na última década, o Brasil criou instrumentos de transparência pública e aprovou leis mais eficientes contra a corrupção, provendo os agentes do estado dos meios legais e materiais para cumprirem sua missão constitucional.

Hoje, no entanto, o que vemos é a manipulação arbitrária da lei e o desrespeito às garantias por parte de quem deveria defendê-las. Tornaram-se perigosamente banais as prisões por mera suspeita; as conduções coercitivas sem base legal; os vazamentos criminosos de dados e a exposição da intimidade dos investigados; a invasão desregrada das comunicações pessoais, inclusive com os advogados; o cerceamento da defesa em procedimentos ocultos; as denúncias e sentenças calcadas em acusações negociadas com réus, e não na produção lícita de provas.

A perversão do processo legal não permite distinguir culpados de inocentes, mas é avassaladora para destruir reputações e tem sido utilizada com indisfarçáveis objetivos político-eleitorais. A caçada judicial e midiática ao ex-presidente Lula é a face mais visível desse processo de criminalização da política, que não conhece limites éticos nem legais e opera de forma seletiva, visando essencialmente o campo político que Lula representa.

Nos últimos 40 anos, Lula teve sua vida pessoal permanentemente escrutinada, sem que lhe apontassem nenhum ato ilegal. Presidiu por oito anos uma das maiores economias do mundo, que cresceu quatro vezes em seu governo, e nada acrescentou a seu patrimônio pessoal. Tornou o Brasil respeitado no mundo; conviveu com presidentes poderosos e líderes globais, conheceu reis e rainhas, e continua morando no mesmo apartamento de classe média em que morava 20 anos atrás.

Como qualquer cidadão, Lula pode e deve ser investigado, desde que haja razões plausíveis, no devido processo legal. Mas não pode ser submetido, junto com sua família, ao vale-tudo acusatório que há dois anos é alardeado dentro e fora dos autos. Acusam-no de ocultar imóveis, que não são dele, apenas por ouvir dizer. Criminalizam sua atividade de palestrante internacional, ignorando que Lula é uma personalidade conhecida e respeitada ao redor do mundo. A leviandade dessas denúncias ofende a consciência jurídica e desrespeita a inteligência do público.

A caçada implacável e injusta ocorre em meio a crescente processo de cerceamento da cidadania e das liberdades políticas, que abre caminho para a reversão dos direitos sociais. Líderes de movimentos sociais são perseguidos e até presos, manifestações de rua e ocupações de escolas são reprimidas com violência, jornalistas independentes são condenados por delito de opinião. Ao mesmo tempo, o sistema judiciário recua ao passado, restringindo o recurso ao habeas corpus e relativizando a presunção de inocência, garantias inalienáveis no estado de direito.

Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias. Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o estado de direito. É defender a liberdade, os direitos e a cidadania de todos os brasileiros.

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Acácia Cristina Reis de Andrade Brito, Aderbal Freire, Adalberto Cardoso, Adriana Medeiros, Adriano Ferreira , Afrânio Silva Jardim, Alba Gomes de Paiva, Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros, Aldo Fornazieri , Alerte Moyses ,  Alessandra Mello, Alexandre Padilha , Alexandre Tombini, Alfredo Bosi, Aline Calixto, Aloizio Mercadante, Aluisio Schumacher, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Aly Muritiba , Amauri Mendes Pereira, Anabella Gaier, Ana Estela Haddad, Ana Flávia Gussen , Ana Maria Cantalice Lipke, Ana Maria Costa, Ana Mib Bock, Ana Mota , Ana Paula Siqueira , Ana Petta, Ana Tereza, Andre Lazaro, André Singer, Andrea Nathan , Angela Maria Biz Rosa Antunes, Angelo Longo Ferraro, Angelo Longo Ferraro, Angelo Guimares , Angelo Longo Ferraro, Anivaldo Padilha, Anna Muylaert, Antônio Alberto Machado, Antonio Carlos Caruso Ronca, Antonio Edson Costa da Silva, Antonio Edson Costa da Silva, Antonio Claudio Linharaes, António Ivo de Carvalho, Ari Marcelo Sólon, Antonio Edson Costa da Silva, Ariadne Jacques Fernandes, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Arthur Chioro , Artur Henrique da Silva Santos, Augusto Sampaio, Aytan Miranda Sipahi, Balmes Vega Garcia, Barbara Gancia, Beatriz do Valle Bargieri, Beatriz Vargas Ramos, Bemvindo Sequeira, Benedito Ferrari , Benedito Tadeu César, Bernardo Furer, Betânia de Moraes Alfonsin, Bete Mendes, Breno Bergson Santos, Bruno Espiñeira Lemos, Bruno Garcia, Bruno Konder Comparato, Bruno Monteiro , Bruno Trezena , Caio Granduque, Camila Lanes, Camila Mouri , Camila Thibbes, Camila Veiga, Camilo Vannuchi , Candido Mendes de Almeida, Carina Vitral, Carla Caffé, Carlinhos Vergueiro, Carlos Américo Rocha de Azevedo, Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, Carlos Eduardo Magalhães Gato, Carlos Enrique Ruiz Ferreira, Carlos Fayal, Carlos Gabas, Carlos Gondim, Carlos Henrique Pereira Leite, Carlos Jorge Rossettp, Carol Proner, Cátia Simon, Celina Santos Boga Marques Porto, Celso Amorim, Charles Pessanha, Chico de Oliveira, Christus Menezes da Nobrega, Clara Davidovich Strauss Vasques, Clara Ferrari, Clareana Cunha , Claudemir Belitane, Claudete Alves, Cláudia Bonan, Cláudia Ferreira, Claudia Marica Barbosa, Claudia Schiedeck Soares de Souza, Claudia Versiani, Claudio Fonteles, Claudismar Zupirolli, Claudius Ceccom, Clô Barcelos, Corinta Maria Grisolia Geraldi, Creuza Maria Oliveira, Cristiane Machado, Cristiane Novaes, Cristiano Zanin , Cristina Dalbert, Cristina Pereira, Cristina Vicentin, Cynara Menezes , Dainara Toffoli, Dalia Romero, Dal Marcondes, Daniel Cara , Daniel Veiga, Daniela Skromov, Danilo de Souza Morais , Debora Cruz , Debora Duboc, Denise Assis , Denise Mota Dau, Denise Rezende Sanches, Dennis Oliveira, Dermeval Saviani, Diana Gama, Dilma Rousseff, Diogo Bueno de Lima, Djamila Ribeiro, Dom Angélico Sândelo, Douglas Belchior, Dulce Chaves Pandolfi, Dulce Maria Pereira, Dulce Jannotti, Durval Ângelo Andrade, Eclea Bosi, Edgard Scandurra, Edinho Silva, Edmundo Oliveira, Edson Ribeiro Baeta, Eduardo Fagnani, Eduardo Guimarães, Eduardo Roxo, Eduardo Suplicy, Efraim Neto , Elayne Fonseca, Eleny Guimarães Teixeira, Eleonora Menicucci, Eliande Dias, Eliandra Viana da Silva, Eliane Assumpção, Eliane Caffé, Elie Ghanem, Eliete Ferrer, Elineide Wadhwani , Elio de Assis, Elisa Carvalho Lauer , Elizabeth de Andrade Romeiro, Eloi Ferreira, Emiliano José, Emilio Peluso Neder Meyer, Emir Sader, Enio José Silva, Ennio Candotti, Érica Caminha Hassaman , Érico Bezerra, Erivan da Silva Raposo, Ester Bamergoy de Alburquerque, Estevão Teixeira, Eufrásio Gato , Eugênio Aragão, Eugenio Ferrari, Fabiana Marzenta de Andrade Neves, Fabiane Lopes de Oliveira  , Fábio  Kerche , Fábio Balestro Floriano, Fábio Betiol Contel, Fábio Konder Comparato, Fátima Mello, Fernanda Bittencourt Ribeira, Fernando Brito, Fernando Haddad, Flávia Giani , Flávia Lacerda , Flavia Shilling, Flávio Antônio de Souza Castro, Flavio Carrança , Flávio Crocce Caetano, Flávio Dino, Flavio Jorge, Flávio Renegado, Flávio Tonelli Vaz , Florentino Leonidas , Francisca Pini, Francisco “Chico” Díaz Rocha, Francisco Foot Hartman, Franklin Martins, Franklin Rubinstein, Fransisco Celso Calmon da Silva, Frei Betto, Frei Carlos Mesters, Gabriela Amaral Almeida, Genival Oliveira Gonçalves – GOG, Georgia Bello, Geovan Silva, Giba Assis Brasil, Gilberto Leal, Gilson Nunes, Giorgio Romano Schutte, Gisalio Cerqueira Filho, Gisele Cittadino, Giselle Israel, Gleisi Hoffmann, Gloria Seddon, Gregório Duvivier, Guilherme Boulos, Guiomar Silva Lopes, Gustavo Alves , Gustavo Parra de Andrade , Gustavo Souto de Noronha, Hêider Aurélio Pinto , Heitor A. G. de Freitas, Helcio Ribeiro, Helena Tassara, Helena Guesso, Helenita Matos Sipahi, Heloisa Pires Lima, Heloisa Starling, Hermógenes Saviani Filho, Homero Santiago, Iara Horner, Iana Cossoy Paro, Ideli Salvatti, Ines Magalhães, Ingrid Sarti, Iole Iliada, Iracema Vaz Ramos Leal, Iridiani Gracielli Seibert , Iriny Lopes, Isabel Lustosa, Ismael Josè Cesar, Ivana Jinkings, Ivany Turíbio, Izabel Noronha (Bebel), Jacqueline Pitangui , Jandyra Uehara Alves, Jefferson Martins de Oliveira, Jesse de Souza, Joana Geraldi Staeblein, Joanna Maranhão , João Carlos Nogueira, João Daniel, João de Oliveira , João Mário Pereira, João Paulo de Faria Santos, João Pedro Stédile, João Ricardo Wanderley Dornelles, João Wanderley Geraldi, Joaquim José Guilherme de Aragão, Jofran Palmeira de Oliveira, Joice Aragão, Jonny Massaro , Jorge Mattoso, Jorge Mautner, Jorge Rodrigo Araújo Messias, Jorge Solla , José Antonio de la Roque Monteiro, José Arteiro Soares Goiano, Joana Geraldi Staeblein, Joanna Maranhão , João Carlos Nogueira, João Daniel, João Mário Pereira, João de Oliveira , João Paulo de Faria Santos, João Ricardo Wanderley Dornelles, João Pedro Stédile, João Wanderley Geraldi, Joaquim José Guilherme de Aragão, Jofran Palmeira de Oliveira, Joice Aragão, Jonny Massaro , Jorge Mattoso, Jorge Mautner, Jorge Solla , José Antonio de la Roque Monteiro, José Arteiro Soares Goiano, José Arteiro Soares Goiano, José Augusto Fontoura Costa, José Francisco Siqueira Neto, José Oscar Bezzo, José Geraldo Couto, José Noronha, José Oscar Beeoso, José Paulo Vicente da Silva, José Roberto Batochio, José Sergio leite Lopes, José Trajano , Juarez Cirino dos Santos, Jubel Barreto, Jucemara Beltrame , Juliana Lira, Juliana Pimenta, Juliano Ribeiro Salgado, Juvândia Moreira Leite, Katia Maria Caldeira Pires, Kjeld Aagaard Jakobsen, Ladislau Dawbor, Laerte Vaz de Melo, Laerte Coutinho, Laís Bodansky, Larissa Teixeira Quattrini, Laura Capriglione , Laura Carvalho, Laura Feuerwerker, Laura Tavares, Laurindo Lalo Leal Filho, Leci Brandão, Lelia Wanick Salgado , Leila Linhares Barsted, Lenício Siqueira , Lenora Paes Coelho Grossi, Leonardo Boff, Leonardo Isaac Yarochewsky, Leoni, Lisa de Castro Fialho, Lisyane Chaves Motta, Lívia Sampaio, Louise  Caroline , Lourdinha Antonioli, Lucas Teixeira Ferrari, Lucia Haygert, Lúcia Helena , Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, Lúcia Naegeli, Lúcia Ribeiro, Lucia Souto, Lucilene Vittório , Luciano Tolla, Luís Antonio Camargo de Melo, Luis Roncary, Luiz Alberto Gomes de Souza, Luiz Antonio Cintra , Luiz F. Taranto, Luiz Felipe de Alencastro, Luiz Fernando Massonetto, Luiz Fernando Tura, Luiz Fernando Resende, Luiz José Bueno de Aguiar, Luiz Lenio Streck, Luiz Moreira Junior , Luiz Nassif, Luzia Magalhães Cardoso, Maeve Jinkings, Magda Barros Biavaschi, Mano Brown, Manoel Moraes, Manoel Volkmer de Castilho, Manoela Zigiatti, Manuela Carta , Marcela Baladez Casagrande, Marcela Lordy, Marcelo Barroso, Marcia Chuva, Marcia Lopes , Marcia de Pula Leite, Márcia Miranda, Marcia Marques, Marcia Santos , Márcia Schmidt de Andrade, Márcia Tiburi, Marcio Tavares D´amaral, Marcio Pochmann, Marcio Tavares D´amaral, Marcio Tenenbaum, Marcio Tavares D´amaral, Marco Akerman, Marco Antônio Barbosa, Marco Paulo Valeriano de Brito, Marcos Cardoso , Marcos Resende , Marcos Rocha, Margareth Pereira, Margareth Rago, Margarida Genevois, Margarida Salomão , Maria Alice Genofre, Maria Alice Kauer, Maria Amalia Abib Andery, Maria Betânia Avila, Maria Cândida Bordenava, Maria Casadevall, Maria Célia Carmona Maciel , Maria Christina Orrico, Maria da Luz Barbosa Gomes, Maria de Fátima Carneiro de Mendonça , Maria de Lourdes Rangel Tura, Maria de Lourdes Zuquim, Maria Dinair Acosta Gonçalves, Maria do Carmo Caccia Bava, Maria do Carmo Teixeira, Maria Elaine Lima Maciel, Maria Helena Barros de Oliveira, Maria Ines da Silva Barbosa , Maria Helena Machado, Maria Inês Nassif, Maria Izabel de Azevedo Noronha – Bebel, Maria José de Oliveira Araújo, Maria José Rosado Nunes, Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, Maria Luiza Heilborn, Maria Luiza Kfouri, Maria Luiza Quaresma Tonelli, Maria Paula Dalari Bucci, Maria Rita Kehl, Maria Silvia Portela de Castro, Maria Rita Loureiro, Maria Vitória Benevides, Mariane Silva, Marilena Chaui, Marilene Felinto, Marília Andrade, Mario Madureira, Mario Sergio Ferreira de Souza , Marivaldo Pereira , Marize Lippel, Marta Maria Alves da Silva, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Maurício Machado , Maurício Mendonça Ramos, Maximiliano Nagl Garcez , Miguel do Rosário, Miguel Nicolelis, Milton Rondó Filho, Milu Muller , Moacir Gadotti, Monica Jung, Mônica Lima, Monica Simões, Monica Valente, Moyses Rechtman, Nadia Campeão, Naná Rizinni , Nasser Ahmad Allan, Natacha Eugênia Janata, Nelson Ferrão, Nelson Machado, Nelsinho Santos, Nilton Tatto , Norma Braga Sá , Olga Vlahou , Olivia Byington, Orã Figueiredo , Osmar Prado, Otávio Antunes , Otavio Helene, Otávio Pinto e Silva, Otávio Velho, Pablo Gutiérrez Colantuono, Pablo Schwartz, Padre Ricardo Rezende, Patrícia Constante Jaime, Patricia Reuilllard, Patrícia Domingos, Paulo Henrique Amorim, Patrick Cacicedo, Paulo Illes, Paulo Moreira Leite, Paulo Roberto Padilha, Paulo Roberto Pepe , Paulo Roberto Salvador, Paulo Teixeira , Pedro Benedito Maciel, Pedro Gabriel Delgado, Pedro Miranda, Pedro Serrano, Pedro Tourinho , Quelany Vicente, Petra Costa, Rafael Guimarães, Rafael Sampaio, Rafael Pinto, Rafael Valim , Rafaella Costa, Raimundo Bonfim , Ramatis Jacino, Rappin Hood, Raquel Fellan Guizoni, Raquel Guizoni, Renato  Rabello , Rebeca Souza e Silva, Regina Marconi, Regina Maria de Aquino, Regina Novaes, Reginaldo Moraes, Renan Alencar , Renata Martins, Renata Prado, Renata Nóbrega, Renato Janine Ribeiro, Renato Rovai, Ricardo Alemão Abreu, Ricardo Carneiro, Ricardo Dathein, Ricardo Fritsch, Ricardo de Azevedo, Ricardo Rezende Figueira, Ricardo Musse, Roberta Siqueira Maciel , Roberto Amaral, Roberto A.R. de Aguiar, Roberto Bueno, Roberto Freire Jr, Roberto Requião, Roberto Teixeira, Rodrigo Siqueira , Rodrigo Vianna, Rogério Giannini, Rogério Lucas Martins, Romão Veriano da S. 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